Manual - Auditoria ICMS Entradas x Saídas

🎯 Como Funciona a Auditoria

A ferramenta analisa os produtos informados nos arquivos SPED (entradas) e cruza com as informações dos XMLs de saída, verificando a consistência tributária do ICMS entre as operações.

Carregamento dos Dados: Os arquivos SPED (.txt) são processados para extrair informações das entradas de mercadorias, enquanto o ZIP de XMLs fornece dados das saídas.
Cruzamento por Produto: O sistema localiza o mesmo produto (código cProd) nas entradas e saídas para comparação tributária.
Análise Tributária: Verifica se o tratamento tributário do ICMS está coerente entre entrada e saída.
Classificação dos Resultados: Cada cruzamento recebe uma classificação conforme as regras fiscais aplicáveis.

⚖️ Regras de Cruzamento Detalhadas

🔴 Débito Indevido

Situações onde há cobrança incorreta de ICMS na saída, geralmente quando a entrada não gerou direito ao crédito correspondente.

Exemplo:
• Entrada: CST 40 (Isenta) - Base ICMS: R$ 0,00
• Saída: CST 00 (Tributada) - Base ICMS: R$ 1.000,00
Resultado: Saída tributada sem direito (entrada não gerou crédito)

⚠️ Atenção - Verificação Necessária

Situações que merecem análise mais detalhada, podendo indicar aproveitamento irregular de crédito ou necessidade de ajustes.

Exemplo:
• Entrada: CST 00 (Tributada) - Base ICMS: R$ 1.000,00
• Saída: CST 40 (Isenta) - Base ICMS: R$ 0,00
Resultado: Entrada com crédito, mas saída não tributada

✅ Conformidade Tributária

Operações que estão em conformidade com a legislação tributária, onde o tratamento de entrada e saída está coerente.

Exemplo:
• Entrada: CST 00 (Tributada) - Base ICMS: R$ 1.000,00
• Saída: CST 00 (Tributada) - Base ICMS: R$ 1.200,00
Resultado: Tributação coerente em ambas as operações

🟡 Divergência para Análise

CSTs diferentes entre entrada e saída que podem ter explicação válida, mas requerem verificação adicional.

Exemplo:
• Entrada: CST 00 (Tributada Normal)
• Saída: CST 60 (Substituição Tributária)
Resultado: Verificar se há ST a recolher na saída

📊 Tabela de CSTs Principais

CST	Descrição	Gera Crédito?	Observações
00	Tributada integralmente	✅ Sim	Base de cálculo e alíquota normais
10	Tributada com cobrança do ICMS por ST	✅ Sim	Gera crédito da parcela própria
20	Com redução de base de cálculo	✅ Sim	Base reduzida conforme legislação
30	Isenta ou não tributada com ST	❌ Não	Apenas ST do substituto
40	Isenta	❌ Não	Sem incidência do ICMS
41	Não tributada	❌ Não	Fora do campo de incidência
50	Suspensão	❌ Não	Decisão judicial ou administrativa
51	Diferimento	❌ Não	Postergação do recolhimento
60	ICMS cobrado por substituição tributária	❌ Não	Já tributado pelo substituto
70	Com redução de BC e cobrança por ST	✅ Parcial	Crédito da parcela própria
90	Outras	⚠️ Variável	Conforme legislação específica

🔍 Situações Críticas Identificadas

Substituição Tributária

Entrada CST 60 → Saída CST 00: Débito indevido - mercadoria já foi tributada por ST na entrada, não pode ser tributada novamente na saída.

Isenções e Não Incidências

Entrada CST 00 → Saída CST 40: Atenção - entrada gerou crédito, mas saída é isenta. Verificar se o crédito está sendo aproveitado indevidamente.

Diferimentos

Entrada CST 51 → Saída CST 00: Verificar se o diferimento da entrada foi regularizado antes da saída tributada.

📈 Interpretando os Resultados

O arquivo Excel gerado contém todas as informações cruzadas e pode ser filtrado por resultado da auditoria:

🔴 Débitos Indevidos: Prioridade máxima - podem gerar multas e juros
⚠️ Itens para Atenção: Verificar documentação adicional
✅ Conformes: Operações regulares
🟡 Divergências: Podem ter justificativa técnica

📋 Manual de Auditoria Fiscal